Todas pessoas devem ter o direito de estudar, a educação é uma obrigação do estado com a sociedade, esse direito social está estampado na Constituição Brasileira.
Garantias legislativas do direito à educação
A educação é um direito de todos, com abrangência universal. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu 26º artigo, a educação primária é obrigatoriamente gratuita para todos, independente da idade, a pessoa pode ter acesso à educação e à alfabetização.
Além da Constituição Federal, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Juntos, esses três mecanismos possibilitam o acesso fundamental de todos os cidadãos brasileiros à escola pública, permitindo que nenhuma criança, jovem ou adulto deixe de iniciar ou completar os seus estudos por falta de vaga.
A educação Brasileira tem respeitado esse direito?
Infelizmente não podemos afirmar isto. A educação Brasileira embora tenha muitos méritos ela também tem bastante defeitos e milhares de crianças e jovens continuam fora da sala de aula.
Sem conseguir usufruir do que é seu por direito, parte da população fica sem o aprendizado necessário.
O direito à educação deve ser visto como condição essencial para a dignidade humana, como direito fundamental e social, o qual baseia-se diretamente no princípio da dignidade humana e a sua efetivação contribui para o alcance da justiça social.
